Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TRT2 · Acórdão
ACORDAM os magistrados da 18ª Turma do E. TRT da 2ª Região em CONHECER e DAR PARCIAL ao agravo de petição da União a fim de determinar que as partes procedam a discriminação mensal das parcelas objeto do acordo, sendo que a verba previdenciária decorrente deverá ser apurada nos termos da Súmula 368 do C. TST, com utilização dos índices da SELIC. Tudo
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
18ª Turma · TRT2
Composição: Lilian Gonçalves (presidente); Ivete Bernardes Vieira de Souza; Rilma Aparecida Hemetério; Susete Barbosa de Azevedo; Adriana Prado Lima (convocado).
Secretaria: Secretaria da 18ª Turma
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.