Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMS · Acórdão
REEXAME NECESSÁRIOS E APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DO INSS – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE – REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA – REQUISITOS PREENCHIDOS – TERMO INICIAL – CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. I - Pelo que se vislumbra dos autos a parte Autora sofreu acidente no trajeto entre o trabalho e sua residência, oportunidade em que passou a receber auxílio-doença. Consequentemente, configurada a sua condição de segurado. Do conjunto probatório, especialmente perícia médica judicial, é possível concluir que a parte Autora faz jus ao auxílio-acidente, tendo em vista ter havido a consolidação das lesões que, embora não o incapacitam totalmente para o trabalho, reduzem esta capacidade. IV – Recurso conhecido e desprovido.
IV – Recurso conhecido e desprovido
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2ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli
Composição: Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli (presidente); Ana Carolina Ali Garcia; José Eduardo Neder Meneghelli; Nélio Stábile; Vitor Luis de Oliveira Guibo (convocado).
Secretaria: 2ª Câmara Cível
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.