REsp 1.972.818

Dispositivo

Diante do exposto, conheço do recurso especial e a ele dou provimento para afastar da condenação os lucros cessantes e os danos morais e redimensionar a sucumbência para que os honorários advocatícios sejam de 10% (dez por cento) sobre o benefício econômico alcançado por cada uma das partes, entendimento este como o valor dos pedidos julgados improcedentes com o resultado desta decisão, além daquele do qual se desistiu, em benefício das recorrentes, e o do montante da condenação, em favor dos recorridos, devendo as custas ser distribuídas em proporção inversa a esse benefício econômico, nos termos dos artigos 82, § 2º, 85, § 2º, e 86 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Brasília, 15 de agosto de 2022. MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora Documento eletrônico VDA33495447 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA ISABEL DINIZ GALLOTTI RODRIGUES Assinado em: 19/08/2022 16:56:58 Código de Controle do Documento: 727a5cd6-b83e-46c3-99ed-07df77e3dd88

Citações

• art. 186 do CC
• art. 409 do CC
• art. 410 do CC
• art. 411 do CC
• art. 927 do CC
• art. 82 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 86 do CPC
• art. 90 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.036 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 18 da Lei 6.024/1974

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 1.972.818 é citado por 12 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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Órgão julgador e gabinete