EAREsp 48.041/PR

Dispositivo

Ante o exposto, não conheço dos embargos de divergência. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 24 de setembro de 2012. Ministro Castro Meira Relator

Citações

• art. 543-C do CPC/1973
• art. 557 do CPC/1973
• Súmula 150 do STF
• Súmula 168 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ EAREsp 48.041 é citado por 72 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ EREsp 1279781 · 31/05/2012
• STJ EAREsp 114401 · 25/05/2012
• STJ REsp 1273239 · 07/05/2012
• STJ REsp 1283273 · 01/02/2012
• STJ REsp 1275215 · 01/02/2012
• STJ REsp 995995 · 16/11/2010
• STJ REsp 1070896 · 04/08/2010
• STJ Ag 1137120 · 14/10/2009
• STJ Ag 807894 · 08/11/2006
• STJ REsp 677842 · 17/10/2005
• STJ REsp 196659 · 07/06/1999

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EAREsp, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ Ag 791292 · citado 208 vezes nesse tema
• STJ EREsp 228432 · citado 179 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1903273 · citado 108 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 215 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 2026579 · citado 81 vezes nesse tema