CC 90.742/SP

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do conflito para declarar como competente o e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. P. e I. Brasília (DF), 07 de dezembro de 2007. MINISTRO FELIX FISCHER Relator

Citações

• art. 98 da CF
• art. 74 do CPP
• art. 82 do CPP
• art. 383 do CPP
• art. 2º da Lei 10.259/2001
• art. 16 da Lei 6.368/1976
• art. 4º da Lei 9.099/1995
• art. 60 da Lei 9.099/1995
• art. 61 da Lei 9.099/1995
• art. 10 da Lei 9.437/1997

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citações do processo

O STJ CC 90.742 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ CC 89002 · 24/09/2007
• STJ CC 78110 · 20/08/2007
• STF HC 85550 · 01/07/2005
• STF RHC 85312 · 29/04/2005
• STF HC 84566 · 12/11/2004
• STJ REsp 637459 · 08/11/2004
• STJ HC 27734 · 14/06/2004
• STF HC 83855 · 28/05/2004

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de CC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ CC 113112 · citado 1.228 vezes nesse tema
• STJ CC 189921 · citado 683 vezes nesse tema
• STJ CC 117561 · citado 748 vezes nesse tema
• STJ CC 150563 · citado 636 vezes nesse tema
• STJ CC 161783 · citado 538 vezes nesse tema