EAREsp 2.152.036/RS

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 266-C do RISTJ, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 13 de junho de 2024. Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA41967944 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): FRANCISCO FALCÃO Assinado em: 13/06/2024 16:32:17 Código de Controle do Documento: 75c44ae5-7f11-4287-ba7c-88b462c3cfc4

Citações

• art. 649 do CPC
• art. 854 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 168 do STJ
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 315 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citações do processo

O STJ EAREsp 2.152.036 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ REsp 1986106 · 15/06/2022
• STJ REsp 1800272 · 29/05/2019
• STJ EAREsp 763260 · 24/10/2016
• STJ EAREsp 261239 · 06/05/2016
• STJ EAREsp 635823 · 28/04/2016
• STJ EAREsp 223196 · 18/02/2014
• STJ AREsp 223196 · 01/10/2012
• STJ EREsp 1202436 · 23/11/2011

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EAREsp em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ Ag 791292 · citado 14 vezes nesse tema
• STJ REsp 1221170 · citado 20 vezes nesse tema
• STJ REsp 1520257 · citado 40 vezes nesse tema
• STJ AREsp 575787 · citado 8 vezes nesse tema
• STJ REsp 1294078 · citado 8 vezes nesse tema