RHC 110.752/DF

Dispositivo

Pelo exposto, nego provimento ao recurso.

Citações

• art. 121 do CP
• art. 571 do CPP

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF HC 122295 · 17/11/2014
• STF HC 119315 · 13/11/2014
• STF HC 98458 · 30/10/2014
• STF HC 123424 · 28/10/2014
• STF HC 107180 · 13/05/2014
• STF RHC 116108 · 17/10/2013
• STF HC 101799 · 23/08/2012
• STF HC 105391 · 13/04/2011
• STF HC 95157 · 01/02/2011
• STF HC 100380 · 01/07/2010
• STF HC 85295 · 26/03/2010
• STF HC 70580 · 04/09/2009
• STF HC 93753 · 06/03/2009
• STF HC 94970 · 28/11/2008
• STF HC 83107 · 11/03/2005
• STF HC 81890 · 21/03/2003

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RHC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF HC 95024 · citado 3.843 vezes nesse tema
• STJ RHC 107238 · citado 3.202 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 2.778 vezes nesse tema
• STF HC 93498 · citado 2.978 vezes nesse tema
• STJ RHC 47220 · citado 2.083 vezes nesse tema