Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Ante o exposto, nego seguimento ao pedido de suspensão de tutela provisória. 25. Indefiro o pedido de ingresso do Partido Liberal (PL - Diretório Nacional). De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, como regra geral, não se admite intervenção de terceiros ou participação de amicus curiae em medidas de contracautela (nesse sentido: STA 831 AgR-terceiro, Rel. Min. Rosa Weber, Presidente, Tribunal Pleno, j. em 02.10.2023). No presente caso, as teses jurídicas que embasam as pretensões de ambas as partes foram desenvolvidas com grau suficiente de clareza e profundidade. Assim, não identifico situação excepcional apta a justificar o acolhimento do requerimento.
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O STF STP 1.056 é citado por 7 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de STP, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa