EDcl no CC 182.564

Dispositivo

Pelo exposto, à míngua de vícios, rejeito os Embargos Declaratórios. I. Brasília, 25 de outubro de 2021. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Documento eletrônico VDA30557020 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRA Assusete Magalhães Assinado em: 25/10/2021 14:57:33 Código de Controle do Documento: bd360e45-5318-49c4-8b3e-c7d657f4fb20 Relatora Documento eletrônico VDA30557020 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRA Assusete Magalhães Assinado em: 25/10/2021 14:57:33 Código de Controle do Documento: bd360e45-5318-49c4-8b3e-c7d657f4fb20

Citações

• art. 105 da CF
• art. 109 da CF
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 150 do STJ
• Súmula 224 do STJ
• Súmula 254 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de CC em matéria processual civil, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 1366243 · citado 131 vezes nesse tema
• STF RE 855178 · citado 35 vezes nesse tema
• STJ CC 154894 · citado 33 vezes nesse tema
• STJ CC 179787 · citado 32 vezes nesse tema
• STJ CC 187276 · citado 20 vezes nesse tema