AgRg no AREsp 2.613.651/SP

Ementa

Não foi possível substituir a variável

Citações

• art. 5º da CF
• art. 102 da CF
• art. 64 do CP
• art. 28-A do CPP
• art. 20 da Lei 10.522/2002
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 22 da Lei 8.906/1994
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citada por 10 decisões

Decisões da base.

• STJ AREsp 3050845 · 30/10/2025
• STJ AREsp 2200788 · 27/10/2025
• STJ AREsp 2764166 · 08/09/2025
• STJ REsp 2070297 · 14/08/2025
• STJ AREsp 2482652 · 14/08/2025
• STJ REsp 2102046 · 05/08/2025
• STJ AREsp 2842559 · 25/06/2025
• STF HC 251308 · 21/01/2025
• STJ AREsp 2745965 · 17/12/2024
• STJ AREsp 2745965 · 28/10/2024

Precedentes citados

• STJ REsp 2083701 · 05/03/2024
• STJ AREsp 611293 · 30/04/2021
• STJ AREsp 1787498 · 29/03/2021
• STJ AREsp 1515092 · 08/02/2021
• STJ EAREsp 1534503 · 20/11/2019
• STJ REsp 1716714 · 04/05/2018
• STJ REsp 1709029 · 04/04/2018
• STJ REsp 1665140 · 28/06/2017
• STJ EREsp 1217514 · 16/12/2015
• STF HC 123861 · 28/10/2014
• STF HC 122029 · 30/05/2014
• STF HC 120139 · 31/03/2014
• STF HC 102088 · 21/05/2010
• STF HC 98152 · 05/06/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões com a tese provável "princípio da insignificância", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF HC 84412 · citado 2.021 vezes nesse tema
• STF HC 98152 · citado 917 vezes nesse tema
• STF HC 123108 · citado 668 vezes nesse tema
• STF HC 102088 · citado 579 vezes nesse tema
• STJ REsp 1112748 · citado 482 vezes nesse tema