RHC 100.033/PA

Dispositivo

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de Origem. Após, ouça-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intime-se. Brasília, 05 de julho de 2018. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente

Citações

• art. 157 do CP
• art. 265 do CPP
• art. 563 do CPP
• art. 565 do CPP
• Súmula 523 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ RHC 82695 · 23/06/2017
• STJ RHC 71696 · 16/11/2016
• STF RHC 106394 · 08/02/2013

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RHC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF HC 95024 · citado 3.843 vezes nesse tema
• STJ RHC 107238 · citado 3.202 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 2.778 vezes nesse tema
• STF HC 93498 · citado 2.978 vezes nesse tema
• STJ RHC 47220 · citado 2.083 vezes nesse tema