EDcl no CC 194.155/SC

Dispositivo

Ante o exposto, à míngua de vícios, rejeito os Embargos Declaratórios. I. Brasília, 26 de abril de 2023. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Relatora Documento eletrônico VDA36368716 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRA Assusete Magalhães Assinado em: 28/04/2023 15:46:42 Código de Controle do Documento: 81c762db-623b-4681-94fa-21923d74c3c0

Citações

• art. 932 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 150 do STJ
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 224 do STJ
• Súmula 254 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ AREsp 1544182 · 02/09/2019

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de CC em matéria sem área definida, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 1366243 · citado 3.974 vezes nesse tema
• STF RE 855178 · citado 1.610 vezes nesse tema
• STJ CC 187276 · citado 1.081 vezes nesse tema
• STF RE 960429 · citado 1.310 vezes nesse tema
• STJ CC 182610 · citado 351 vezes nesse tema