ARE 992.318/SP

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao recurso (art. 21, § 1º, do RISTF).

Citações

• art. 5º da CF
• art. 155 do CP
• art. 157 do CP

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF ARE 992.318 é citado por 50 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF HC 109676 · 14/08/2013
• STF AI 812205 · 06/09/2010
• STF RE 443388 · 11/09/2009
• STF HC 92628 · 19/12/2008
• STF HC 95351 · 07/11/2008
• STF RE 358315 · 19/09/2003

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696347 · citado 1.835 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 1.837 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 1.831 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 1.347 vezes nesse tema
• STF AI 664567 · citado 1.239 vezes nesse tema