REsp 1.064.310/RS

Dispositivo

Pelo exposto, com fundamento no artigo 557, parágrafo 1º-A, do Código de Processo Civil, conheço parcialmente do recurso e lhe dou provimento para reformar o acórdão recorrido e denegar a ordem concedida. Publique-se. Intime-se. Brasília, 25 de agosto de 2008. Ministro Hamilton Carvalhido, Relator

Citações

• art. 105 da CF
• art. 150 da CF
• art. 155 da CF
• art. 535 do CPC/1973
• art. 557 do CPC/1973
• art. 96 do CTN
• art. 97 do CTN
• art. 160 do CTN
• art. 1º da Lei 1.533/1951
• art. 18 da Lei 1.533/1951

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 1.064.310 é citado por 70 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ REsp 998668 · 05/06/2008
• STJ REsp 1028808 · 24/04/2008
• STJ RMS 25366 · 07/02/2008
• STJ RMS 11691 · 28/08/2007
• STJ RMS 23272 · 20/03/2007
• STJ RMS 20933 · 26/02/2007
• STJ REsp 722207 · 14/12/2006
• STJ RMS 17511 · 22/08/2005
• STJ RMS 17303 · 13/09/2004
• STJ EREsp 151501 · 05/10/1998

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ EREsp 435835 · citado 9.337 vezes nesse tema
• STJ EREsp 644736 · citado 5.669 vezes nesse tema
• STF RE 574706 · citado 3.382 vezes nesse tema
• STF RE 566621 · citado 4.168 vezes nesse tema
• STJ EREsp 423994 · citado 3.504 vezes nesse tema