RE nos EDcl no REsp 1.089.103/SE

Dispositivo

Ante o exposto, NÃO ADMITO o recurso extraordinário. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 20 de abril de 2016. MINISTRA LAURITA VAZ Vice-Presidente

Citações

• art. 153 da CF
• art. 543-B do CPC
• art. 543-B do CPC/1973
• art. 73 da Lei 9.430/1996
• art. 74 da Lei 9.430/1996
• art. 11 da Lei 9.779/1999

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF RE 590809 · 24/11/2014
• STF RE 566819 · 16/10/2013
• STF RE 645399 · 19/09/2012
• STF RE 370682 · 17/11/2010
• STF RE 353657 · 20/08/2010
• STJ EREsp 430498 · 07/04/2008
• STJ REsp 669161 · 16/10/2007
• STJ EREsp 675201 · 15/10/2007
• STJ EREsp 465538 · 01/10/2007
• STJ EREsp 417073 · 10/09/2007
• STJ REsp 769240 · 03/09/2007
• STJ REsp 674522 · 09/08/2007
• STJ REsp 650395 · 02/08/2007
• STJ EREsp 530182 · 12/09/2005
• STF RE 212484 · 27/11/1998

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.216 vezes nesse tema
• STF RE 574706 · citado 1.593 vezes nesse tema
• STJ EREsp 644736 · citado 765 vezes nesse tema
• STF RE 561908 · citado 612 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 310 vezes nesse tema