RE no AREsp 1.856.776

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. TEMA 339/STF. SEGUIMENTO NEGADO.

Citações

• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 3º do CPC
• art. 8º do CPC
• art. 11 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 544 do CPC
• art. 1.007 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 280 do STF
• Súmula 282 do STF
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Tema 339 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 1.856.776 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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