RHC 214.586/SC

Dispositivo

Isso posto, nego provimento ao presente recurso ordinário (art. 192, caput, combinado com o art. 312, ambos do RISTF).

Citações

• art. 33 da LEP
• art. 126 da LEP

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RHC 214.586 é citado por 14 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ HC 663740 · 25/03/2022
• STJ RHC 146760 · 14/06/2021
• STF RHC 136727 · 12/09/2018
• STF HC 124520 · 27/06/2018
• STF RHC 135824 · 01/02/2018
• STF HC 132779 · 15/12/2017
• STF RHC 138843 · 19/05/2017
• STF RHC 138939 · 02/02/2017
• STF RHC 135985 · 30/09/2016
• STF RHC 124775 · 19/12/2014

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RHC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF HC 95024 · citado 3.843 vezes nesse tema
• STJ RHC 107238 · citado 3.202 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 2.778 vezes nesse tema
• STF HC 93498 · citado 2.978 vezes nesse tema
• STJ RHC 47220 · citado 2.083 vezes nesse tema