EDcl no AREsp 1.466.924/SP

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL DE 2015. ARTS. 489, § 1º, INCISO IV, E 1.022, INCISO II, AMBOS DO CPC/15. AUSÊNCIA DE VÍCIO RELEVANTE CAPAZ E ALTERAR O RESULTADO DO JULGADO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA INADMITIDA. ACLARATÓRIOS REJEITADOS.

Dispositivo

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se. Brasília, 22 de junho de 2020. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator

Citações

• art. 489 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 97 do CTN
• art. 1º da Lei 12.016/2009
• Súmula 280 do STF
• Súmula 282 do STF
• Súmula 283 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1703144 · 19/12/2017
• STJ REsp 1439137 · 23/02/2016
• STJ REsp 1520731 · 18/12/2015

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• STJ AREsp 552667 · citado 300 vezes nesse tema
• STJ CC 133509 · citado 254 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 220572 · citado 245 vezes nesse tema