MS 29.250 MC/MT

Trecho da decisão

Ato consubstanciado em decisão do Corregedor Nacional de Justiça, datada de 09 de julho de 2010.

Citações

• art. 22 da CF
• art. 175 da CF
• art. 236 da CF
• art. 7º da Lei 12.016/2009
• art. 20 da Lei 8.935/1994
• art. 28 da Lei 8.935/1994
• art. 39 da Lei 8.935/1994

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF MS 29.250 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF ADI 3089 · 01/08/2008

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF MS 32201 · citado 442 vezes nesse tema
• STF RMS 24953 · citado 721 vezes nesse tema
• STJ MS 15706 · citado 638 vezes nesse tema