Abrindo a decisão
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STF · Monocrática
Sendo assim, em face das razões expostas, e acolhendo, ainda, o substancioso parecer da douta Procuradoria-Geral da República, defiro o pedido de “habeas corpus”, para assegurar à ora paciente o direito de aguardar em liberdade, se por al não estiver presa, a conclusão do julgamento da Apelação Criminal nº 0001088-65.2016.8.26.0567, salvo nova decisão judicial em contrário fundada em razões supervenientes, sem prejuízo, se for o caso, da aplicação, a referida paciente, das medidas cautelares alternativas definidas no art. 319 do Código de Processo Penal.
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