AREsp 2.498.003/AL

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 07 de fevereiro de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA39918979 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 07/02/2024 15:37:17 Código de Controle do Documento: 7e103b9f-288f-4c11-a874-6e4ea65e2524

Citações

• art. 105 da CF
• art. 7º do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 1.015 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.024 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1647046 · 05/05/2020
• STJ AREsp 1060371 · 30/04/2020
• STJ AREsp 1606233 · 17/04/2020
• STJ AREsp 1637445 · 11/03/2020
• STJ REsp 1822640 · 19/11/2019
• STJ REsp 1812278 · 29/10/2019
• STJ REsp 1820624 · 12/08/2019
• STJ REsp 1811491 · 27/06/2019
• STJ AREsp 1318218 · 07/03/2019
• STJ REsp 1335172 · 27/11/2018
• STJ AREsp 1320424 · 05/11/2018
• STJ REsp 1374090 · 23/05/2018
• STJ AREsp 1200796 · 28/02/2018
• STJ REsp 1477669 · 20/02/2018
• STJ AREsp 1190608 · 21/11/2017
• STJ AREsp 717203 · 15/08/2016

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• STJ REsp 1205946 · citado 2.724 vezes nesse tema
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