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STJ, ImpExe na ExeMS 12.306/DF: ementa e link oficial

STJ · Monocrática

ImpExe na ExeMS 12.306/DF

Relator: Min. Antonio Saldanha Palheiro
Órgão: Decisão monocrática
Publicação: 27/05/2025
Resultado: Negado

Ver no tribunalCrie a conta para analisar com IA

Citações

art. 80 do CPC
art. 81 do CPC
art. 12 da Lei 10.559/2002
art. 1º da Lei 11.419/2006
art. 25 da Lei 12.016/2009
Tema 1.232 do STJ
Tema 810 do STF
Tema 905 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

STF RE 553710 · 12/02/2020

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ExeMS, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

STF RE 817338 · citado 1.339 vezes nesse tema
STJ REsp 1994255 · citado 333 vezes nesse tema
STF RE 553710 · citado 512 vezes nesse tema
STF RE 870947 · citado 652 vezes nesse tema
STJ MS 15706 · citado 278 vezes nesse tema

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