HC 271.200/GO

Citações

• art. 312 do CPP
• art. 580 do CPP
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 35 da Lei 11.343/2006
• art. 40 da Lei 11.343/2006

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF HC 271.200 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ HC 1055248 · 10/03/2026
• STF HC 154071 · 17/05/2018
• STF HC 138574 · 16/03/2017
• STF HC 135393 · 16/12/2016
• STF HC 127109 · 16/09/2016

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema