Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Nesse sentido: HC 19935/RS, 6ª Turma, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJU de 22/03/2004, REsp 596515/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJU de 15/03/2004, HC 27972/TO, 6ª Turma, Relator Min. Paulo Medina, DJU de 08/03/2004, REsp 556391/RS, 6ª Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJU de 02/02/2004, REsp 570899/RS, 5ª Turma, DJU de 01/12/2003, HC 30079/MG, 5ª Turma, Relator Min. José Arnaldo da Fonseca, DJU de 10/11/2003, REsp 315927/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU de 28/10/2003, REsp 516318/RS, 5ª Turma, Rel. Min. Gilson Dipp, DJU de 20/10/2003. E no Pretorio Excelso: HC 79567/RJ, 2ª Turma, Rel. Min. Maurício Corrêa, DJU de 03/03/2000. Passando ao pedido alternativo de progressão de regime, convém esclarecer que esta Corte vem entendendo que os crimes hediondos, e os a eles assemelhados, excetuando-se os de tortura, estão sujeitos, em sede de execução da pena privativa de liberdade, ao disposto no art. 2º § 1º da Lei nº 8.072/90, sendo, portanto, vedada a progressão do regime prisional de cumprimento de pena. ` Sendo assim, denego pois a pretensão liminar. Solicitem-se informações atualizadas e pormenorizadas junto ao e. Tribunal a quo. Após, vista à douta Subprocuradoria-Geral da República. P. e I. Brasília (DF), 31 de agosto de 2005. MINISTRO FELIX FISCHER Relator
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O STJ HC 47.041 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Quinta Turma · STJ · presidente: Reynaldo Soares da Fonseca
Composição: Reynaldo Soares da Fonseca (presidente); Joel Ilan Paciornik; Marcelo Navarro Ribeiro Dantas; Maria Marluce Caldas Bezerra; Messod Azulay Neto.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quinta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (processos pautados e em mesa) • A solicitação de preferência ou sustentação oral, para participação presencial na sala de sessão de julgamento, poderá ser feita através do formulário de inscrição disponível na internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sustentação Oral”, até às 10h do dia da sessão de julgamento. • O pedido de preferência e de sustentação oral também pode- rá ser feito presencialmente na Sala de Sessões, até às 13h50 no dia da sessão de julgamento. • Para as manifestações (sustentação oral ou pedido de pre- ferência com questão de fato) que forem ocorrer por video- conferência, o pedido deverá ser feito, pela internet, até 24h antes do horário do início da sessão. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para ad- vogado com deficiência (IN 19/2019) • É permitida sustentação oral em agravo regimental con- tra decisão monocrática em REsp, HC, RHC, e RMS. (Lei 8.906/1994, art. 7º, § 2º-B) • Não é permitida sustentação oral em embargos de declara- ção (art.159, I, RISTJ). O advogado que desejar fazer sustentação oral, em processo pautado em sessão virtual, deverá enviá-la em mídia no momento da sua inscrição pela internet, pela Central do Processo Eletrônico – CPE, nos termos da Lei nº 14.365/2022 e da Emenda Regimental nº 45/2024, após a publicação da pauta em até 48 horas antes do início do julgamento, em campo próprio do sítio eletrônico do Tribunal;
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.