EDcl 201.370/SP

Dispositivo

Em face do exposto, rejeito os embargos. Em razão da litigância de má-fé e o evidente intuito protelatório, fica o embargante condenado ao pagamento de multa no importe de um por cento sobre o valor dado à causa. P. I. Brasília, 13 de junho de 2000. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

Citações

• art. 17 do CPC/1973
• art. 538 do CPC/1973
• art. 541 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 557 do CPC/1973

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ AREsp 226300 · citado 6.153 vezes nesse tema
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• STJ Ag 723162 · citado 2.566 vezes nesse tema
• STJ REsp 770746 · citado 2.507 vezes nesse tema
• STJ REsp 1686469 · citado 2.570 vezes nesse tema