Recurso Inominado Cível 3004549-20.2024.8.06.0001

Ementa

ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.

Dispositivo

ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator

Citações

• art. 405 do CC
• art. 7º da CF
• art. 39 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 219 do CPC
• art. 926 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 947 do CPC
• art. 976 do CPC
• art. 1.040 do CPC
• art. 476 do CPC/1973
• art. 55 da Lei 9.099/1995
• art. 1º-F da Lei 9.494/1997
• Súmula 284 do STF

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete