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STF, Rcl 100.440: ementa e link oficial | Precedentes

STF · Monocrática

Rcl 100.440

Relator: Min. Alexandre de Moraes
Órgão: Decisão monocrática
Julgamento: 02/10/2026
Publicação: 06/10/2026
Resultado: Negado seguimento

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Citações

art. 988 do CPC
art. 1.021 do CPC
art. 1.035 do CPC
Tema 1.389 do STF
Tema 745 do STF

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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STF ADPF 324 · citado 11.089 vezes nesse tema
STF RE 958252 · citado 8.518 vezes nesse tema
STF ADC 16 · citado 10.294 vezes nesse tema
STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
STF ADC 48 · citado 6.900 vezes nesse tema

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