RE 611.510/SP

Citações

• art. 150 da CF
• art. 153 da CF
• art. 14 do CTN
• Súmula Vinculante 52
• Tema 328 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RE 611.510 é citado por 57 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF AI 724793 · 10/05/2011
• STF RE 454753 · 28/05/2010
• STF RE 192899 · 25/08/2006
• STF RE 228525 · 04/04/2003
• STF RE 213059 · 27/02/1998
• STF AI 175133 · 26/04/1996
• STF ADI 939 · 18/03/1994

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE em matéria constitucional, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 198982 · citado 5 vezes nesse tema
• STF RE 141190 · citado 4 vezes nesse tema
• STF RE 305186 · citado 4 vezes nesse tema
• STF ADI 1425 · citado 3 vezes nesse tema
• STF ADI 4357 · citado 3 vezes nesse tema