STF · repercussão geral
Tema 328 de repercussão geral do STF
Incidência do IOF sobre aplicações financeiras de curto prazo de partidos políticos, entidades sindicais, instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos beneficiários de imunidade tributária.
Trânsito em Julgado em 01/06/2021
Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute, à luz do art. 150, VI, c, da Constituição Federal, a constitucionalidade, ou não, da incidência do IOF sobre as operações financeiras de curto prazo realizadas por partidos políticos, entidades sindicais, instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos, beneficiários de imunidade quanto ao referido imposto.
Tese firmada
A imunidade assegurada pelo art. 150, VI, ‘c’, da Constituição da República aos partidos políticos, inclusive suas fundações, às entidades sindicais dos trabalhadores e às instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, que atendam aos requisitos da lei, alcança o IOF, inclusive o incidente sobre aplicações financeiras.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 328 do STF
10 decisões do STF citam o Tema 328 do STF, de 2021 a 2026; 10,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 328 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STJ citam o Tema 328 do STF, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 328 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 328 do STF.
- STFARE 1.620.421/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Presidentejulgada em 11/09/2026publicada em 14/09/2026tributario
- TRF5Sem númeroAcórdãoNegado6ª Turmapublicada em 04/09/2026
por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela Fazenda Nacional
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Sandra Meirim Chalu Barbosa de Campos3ª Turma Especializadajulgada em 19/08/2026publicada em 20/08/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. ENTIDADE RELIGIOSA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. ART. 150, VI, "B", §4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REMESSA AO EXTERIOR PARA OUTRAS ENTIDADES RELIGIOSAS. RETENÇÃO E RECOLHIMENTO. IRRF E IOF-CÂMBIO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD…
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- TRF4Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luciane A. Corrêa Münch1ª Turmajulgada em 07/08/2026publicada em 12/08/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. FUNDAÇÃO DE APOIO UNIVERSITÁRIO. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF). DESPROVIMENTO DO RECURSO E DA REMESSA NECESSÁRIA. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível e remessa necessária contra sentença que reconheceu o…
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- TJPISem númeroAcórdãoNegado3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 24/07/2026tributario
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0014505-98.2014.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) ASSUNTO(S): [ISS/ Imposto sobre Serviços, Liminar] APELANTE: FUNDACAO CULTURAL E DE FOMENTO A…
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- TJSCSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. José Agenor de AragãoCâmara de Recursos Delegadosjulgada em 11/06/2026publicada em 15/06/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TEMA 328/STF. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com fundamento na aplicação do Tema 328/STF. 2. Recurso…
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- TJSCSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. José Agenor de AragãoCâmara de Recursos Delegadosjulgada em 11/06/2026publicada em 15/06/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TEMA 328/STF. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso especial com fundamento na aplicação do Tema 328/STF. 2. Recurso especial foi…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Sandra Meirim Chalu Barbosa de Campos3ª Turma Especializadajulgada em 09/06/2026publicada em 12/06/2026
TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. ENTIDADE RELIGIOSA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. ART. 150, VI, "B", §4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REMESSA AO EXTERIOR PARA OUTRAS ENTIDADES RELIGIOSAS. RETENÇÃO E RECOLHIMENTO. IRRF E IOF-CÂMBIO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. RECURSO DESPROVIDO. 1…
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- STFRE 1.601.263/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 08/06/2026publicada em 10/06/2026tributario
- CARFAcórdão 9303-017.155AcórdãoNão conhecidoRel. Cons. Alexandre Freitas Costajulgada em 24/02/2026publicada em 08/06/2026tributario
Assunto: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF Período de apuração: 01/01/2003 a 31/12/2007 RECURSO ESPECIAL. IOF. IMUNIDADE DO ART. 150, VI, “C”, DA CF. TEMA 328 DO STF. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM REPERCUSSÃO GERAL. ART…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Odilon Romano Neto7ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 27/05/2026publicada em 29/05/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. RECURSO INOMINADO. AUXÍLIO EMERGENCIAL. PRESCRIÇÃO ANUAL. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.039/2021. TEMA 328 DA TNU. AUXÍLIO CAMINHONEIRO. EC Nº 123/2022. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO STF. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM…
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- STFAI 739.667/SPMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 16/04/2026publicada em 17/04/2026tributario
- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Liliana Bittencourt11ª Câmara Cívelpublicada em 17/11/2025tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso de apelação cível interposto por Município contra sentença que julgou procedente…
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- STFARE 1.570.478/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 27/10/2025publicada em 30/10/2025tributario
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Sandra Meirim Chalu Barbosa de Campos3ª Turma Especializadajulgada em 09/09/2025publicada em 10/09/2025tributario
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA. TEMA 328 DO STF. AUSÊNCIA DE PROVAS DOCUMENTAIS. DESPROVIMENTO 1. A decisão agravada que indeferiu a liminar pleiteada pelo agravante para reconhecer a inconstitucionalidade da exigência do IRRF e…
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- STFRE 1.555.793/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 25/08/2025publicada em 27/08/2025tributario
- STFARE 1.556.330/BAMonocráticaProvidoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 30/06/2025publicada em 01/07/2025tributario
- STFARE 790.921/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 04/11/2024publicada em 12/11/2024tributario
- STJAREsp 2.566.001/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 04/11/2024tributario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE. ÔNUS DA PROVA. ACÓRDÃO AMPARADO EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. TESE EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. ANÁLISE INVIÁVEL EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. ARTIGO SEM COMANDO NORMATIVO (SÚMULA N. 284/STF). INDICAÇÃO GENÉRICA DE…
- STJREsp 2.175.451/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 23/10/2024tributario