STF · repercussão geral
Tema 328 de repercussão geral do STF
Incidência do IOF sobre aplicações financeiras de curto prazo de partidos políticos, entidades sindicais, instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos beneficiários de imunidade tributária.
Trânsito em Julgado em 01/06/2021
Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute, à luz do art. 150, VI, c, da Constituição Federal, a constitucionalidade, ou não, da incidência do IOF sobre as operações financeiras de curto prazo realizadas por partidos políticos, entidades sindicais, instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos, beneficiários de imunidade quanto ao referido imposto.
Tese firmada
A imunidade assegurada pelo art. 150, VI, ‘c’, da Constituição da República aos partidos políticos, inclusive suas fundações, às entidades sindicais dos trabalhadores e às instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, que atendam aos requisitos da lei, alcança o IOF, inclusive o incidente sobre aplicações financeiras.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 328 do STF
10 decisões do STF citam o Tema 328 do STF, de 2021 a 2026; 10,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 328 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STJ citam o Tema 328 do STF, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 328 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes do STF que citam o Tema 328 do STF.
- STFARE 1.620.421/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Presidentejulgada em 11/09/2026publicada em 14/09/2026tributario
- STFRE 1.601.263/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 08/06/2026publicada em 10/06/2026tributario
- STFAI 739.667/SPMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 16/04/2026publicada em 17/04/2026tributario
- STFARE 1.570.478/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 27/10/2025publicada em 30/10/2025tributario
- STFRE 1.555.793/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 25/08/2025publicada em 27/08/2025tributario
- STFARE 1.556.330/BAMonocráticaProvidoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 30/06/2025publicada em 01/07/2025tributario
- STFARE 790.921/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 04/11/2024publicada em 12/11/2024tributario
- STFARE 1.327.234/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 21/09/2021publicada em 24/09/2021tributario
- STFRE 611.510/SPAcórdãoNão classificadoRel.ª Min.ª Rosa WeberTribunal Plenojulgada em 13/04/2021publicada em 07/05/2021tributario
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE. ART. 150, VI, “c”, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ENTIDADES SINDICAIS, PARTIDOS POLÍTICOS, INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS - IOF. 1…
- STFRE 611.510/SPInformativoNão classificadoRel.ª Min.ª Rosa WeberTribunal Plenojulgada em 12/04/2021constitucionalVer no tribunal
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