EDcl nos EREsp 1.974.500/RS

Dispositivo

Diante do exposto, rejeitam-se os embargos de declaração. Publique-se. Brasília, 01 de setembro de 2023. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA38234736 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 04/09/2023 00:01:50 Código de Controle do Documento: df8387e1-d396-4bce-bdec-e570faebcf68

Citações

• art. 141 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 1.044 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 280 do STF
• Súmula 283 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1671609 · 30/06/2017
• STJ AREsp 1061148 · 14/03/2017
• STJ AREsp 877213 · 17/05/2016
• STJ REsp 494372 · 29/03/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 2013351 · citado 135 vezes nesse tema
• STJ REsp 2013613 · citado 33 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 805488 · citado 32 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1565059 · citado 27 vezes nesse tema
• STJ CC 163375 · citado 27 vezes nesse tema