EAREsp 107.785/RJ

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 266-C do RISTJ, INDEFIRO LIMINARMENTE os embargos de divergência de RICARDO CANEDO CAVALCANTI e de FERNANDO ANTÔNIO DA CAMARA FREIRE. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 11 de maio de 2016. MINISTRA LAURITA VAZ Vice-Presidente

Citações

• art. 535 do CPC
• art. 739 do CPC
• Súmula 282 do STF
• Súmula 283 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ EAREsp 107.785 é citado por 4 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ EAREsp 230690 · 06/02/2013
• STJ EAREsp 219265 · 04/02/2013
• STJ EAREsp 133198 · 29/11/2012
• STJ EAREsp 46719 · 30/10/2012
• STJ REsp 991507 · 29/08/2012
• STJ REsp 1135597 · 20/04/2010
• STJ REsp 1102554 · 08/06/2009
• STJ REsp 1006113 · 25/03/2009
• STJ REsp 203836 · 15/12/2008
• STJ Pet 6336 · 10/09/2008
• STJ REsp 502732 · 29/03/2004
• STJ REsp 408198 · 02/12/2002
• STJ REsp 34141 · 20/05/1996
• STJ REsp 36897 · 13/12/1993
• STJ REsp 15782 · 20/04/1992

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EAREsp em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ EREsp 228432 · citado 177 vezes nesse tema
• STJ Ag 791292 · citado 77 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1903273 · citado 64 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 1604546 · citado 65 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1991582 · citado 56 vezes nesse tema