Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
É necessária a ratificação do recurso pelo eminente Procurador-Geral da República, a fim de que seja atingida a finalidade da norma do artigo 128, § 1o, CF/1988. Ante o exposto, determino a intimação do Procurador-Geral da República para que manifeste seu interesse na ratificação do recurso e, em o fazendo, assuma a condução da causa.
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Gabinete Ministro Dias Toffoli
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.