Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar a competência do JUÍZO DE DIREITO DA 8A VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - DF. Documento eletrônico VDA53960131 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 06/02/2026 14:05:46 Publicação no DJEN/CNJ de 10/02/2026. Código de Controle do Documento: df8f8f75-8255-47f9-8b72-6ff3a1e000c8 Comunique-se o teor da presente decisão aos juízos suscitado e suscitante. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 06 de fevereiro de 2026 Ministro Humberto Martins Relator Documento eletrônico VDA53960131 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 06/02/2026 14:05:46 Publicação no DJEN/CNJ de 10/02/2026. Código de Controle do Documento: df8f8f75-8255-47f9-8b72-6ff3a1e000c8
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Gabinete do Ministro Humberto Martins · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJAL; vaga do Min. Franciulli Netto
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.