REsp 1.990.366

Dispositivo

Diante do exposto, CONHEÇO EM PARTE do recurso e DOU-LHE PROVI MENTO parcial, para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem a fim de que seja analisada a suscitada abusividade na majoração do prêmio do seguro de vida, nos moldes da jurisprudência do STJ. Prejudicadas as demais alegações do recurso especial. Documento eletrônico VDA32718196 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 17/06/2022 19:10:14 Código de Controle do Documento: 8aa0541c-8bc8-415b-a547-ab3fa93754a5 Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de junho de 2022. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA32718196 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 17/06/2022 19:10:14 Código de Controle do Documento: 8aa0541c-8bc8-415b-a547-ab3fa93754a5

Citações

• art. 206 do CC
• art. 422 do CC
• art. 765 do CC
• art. 51 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 15 da Lei 10.741/2003
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 15 da Lei 73/1966
• art. 1º da Lei 9.656/1998
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete