AREsp 1.534.593

Dispositivo

Ante o exposto, com arrimo no art. 253, parágrafo único, II, "a", do RI-STJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Brasília, 31 de janeiro de 2023. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA35166495 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 27/02/2023 00:44:28 Código de Controle do Documento: 08e861e4-6297-47cb-b5b0-2287576a506d

Citações

• art. 12 do CC
• art. 17 do CC
• art. 20 do CC
• art. 21 do CC
• art. 52 do CC
• art. 186 do CC
• art. 187 do CC
• art. 6º do CDC
• art. 37 do CDC
• art. 82 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 497 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 129 da Lei 9.279/1996
• art. 130 da Lei 9.279/1996
• art. 132 da Lei 9.279/1996
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 283 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1813684 · citado 225 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 292 vezes nesse tema
• STJ AREsp 2638376 · citado 156 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 262 vezes nesse tema
• STJ REsp 801101 · citado 240 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete