HC 830.042/SP

Dispositivo

Pelo exposto, não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 20 de março de 2025. Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) Relator Documento eletrônico VDA46247663 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS CINI MARCHIONATTI Assinado em: 20/03/2025 10:52:13 Publicação no DJEN/CNJ de 24/03/2025. Código de Controle do Documento: e5b18b2c-4c39-4d65-ba0d-65f9f1b37c4a

Citações

• art. 244 do CPP
• art. 310 do CPP
• art. 312 do CPP
• art. 319 do CPP
• art. 387 do CPP
• art. 621 do CPP
• art. 647-A do CPP
• art. 654 do CPP
• art. 28 da Lei 11.343/2006
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ RHC 204164 · 26/02/2025
• STJ HC 916597 · 23/08/2024
• STJ HC 895777 · 08/04/2024
• STJ HC 864465 · 20/03/2024
• STJ HC 868208 · 05/12/2023
• STF HC 225896 · 17/05/2023
• STJ HC 802688 · 06/03/2023
• STF HC 174532 · 02/12/2019
• STJ RHC 107238 · 12/03/2019
• STF HC 146113 · 10/10/2017
• STF RE 603616 · 10/05/2016
• STF HC 115116 · 17/11/2014
• STJ HC 110420 · 07/02/2011
• STJ HC 118292 · 06/12/2010
• STJ HC 115659 · 23/09/2008

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• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
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