Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ademais, nos termos da jurisprudência reiterada desta Corte Superior, a comprovação da divergência jurisprudencial exige o cotejo analítico entre os julgados confrontados e a demonstração da similitude fática, partindo-se de quadro fático semelhante, ou assemelhado, para conclusão dissonante de julgamento quanto ao direito federal aplicável (AgRg nos EREsp 1459222/RJ, Rel. Ministro OG FERNANDES, Corte Especial, j. 5/8/2015) Desta forma, a simples transcrição da ementa do acórdão paradigmático não se presta à demonstração da divergência viabilizadora dos presentes embargos. No mesmo sentido: AgRg nos EREsp nº 1.213.614/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Segunda Seção, j. 13/4/2016, DJe 18/4/2016; AgInt nos EREsp 1377705/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/09/2016, DJe 19/09/2016; AgInt nos EDv nos EAREsp 844.512/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/09/2016, DJe 19/09/2016. Nessas condições, nos termos do art. 266, § 3º, do RISTJ, INDEFIRO LIMINARMENTE os presentes embargos de divergência. Advirta-se que eventual recurso interposto contra este acórdão estará sujeito às normas do NCPC, inclusive no que tange ao cabimento de multa (arts. 1.021, § 4º e 1.026, § 2º) e honorários recursais (art. 85, § 11). Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 24 de novembro de 2016. MINISTRO MOURA RIBEIRO Relator
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O STJ EREsp 1.297.329 é citado por 64 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de EREsp, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Moura Ribeiro · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJSP; vaga do Min. Massami Uyeda
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.