AREsp 196.236/SP

Dispositivo

Ante o exposto, CONHEÇO do agravo e DOU PROVIMENTO ao recurso especial, a fim de julgar improcedente a ação rescisória, determinando a inversão dos ônus da sucumbência e majorando os honorários advocatícios para R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, 17 de fevereiro de 2017. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator

Citações

• art. 105 da CF
• art. 473 do CPC
• art. 475-O do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 486 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 574 do CPC
• art. 694 do CPC
• art. 183 do CPC/1973
• art. 474 do CPC/1973
• art. 485 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 694 do CPC/1973
• art. 746 do CPC/1973
• art. 3º da Lei 8.009/1990
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citações do processo

O STJ AREsp 196.236 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ AREsp 276014 · 03/09/2014
• STJ REsp 1313053 · 15/03/2013
• STJ REsp 1345483 · 16/10/2012

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 26.278 vezes nesse tema
• STJ REsp 973827 · citado 13.632 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 3.593 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 6.440 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 3.618 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete