AREsp 1.994.102

Trecho da decisão

Do exposto, com fulcro no artigo 932 do NCPC c/c Súmula 568 do STJ, conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial, com o fim de afastar a condenação ao pagamento da indenização por danos morais. Em face da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10%, sobre o valor atualizado da causa - a serem suportados na proporção de 50% (cinquenta por cento) pela parte ora recorrente e 50% (cinquenta por cento) pela parte recorrida, autora da ação, nos termos do artigo 85, § 2° e 86, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 98, § 3º, do CPC/15, se aplicável.

Citações

• art. 186 do CC
• art. 188 do CC
• art. 884 do CC
• art. 927 do CC
• art. 944 do CC
• art. 85 do CPC
• art. 86 do CPC
• art. 98 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 568 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citações do processo

O STJ AREsp 1.994.102 é citado por 14 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria sem área definida, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ EREsp 1886929 · citado 806 vezes nesse tema
• STJ REsp 1733013 · citado 751 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1889704 · citado 604 vezes nesse tema
• STJ REsp 1568244 · citado 819 vezes nesse tema
• STJ REsp 668216 · citado 778 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete