Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
([V1]) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 378.199 - SP (2001/0039618-6) DECISÃO Vistos etc. Recebidos no dia 02 do corrente mês, vindos do Ministério Público Federal. Agrava-se de decisão que negou trânsito a recurso especial, fundamentado nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, em que a recorrente alega ofensa aos arts. 158, parágrafo único, e 535, inciso II, do Código de Processo Civil, 138 e 146 da Lei n. 7.661/45 e dissídio jurisprudencial, insurgindo-se contra acórdão que restou assim ementado: "CONCORDATA - Pedido de desistência acolhido - Extinção - Inconformação de credora que ainda não recebeu a totalidade de seu crédito - Subsistência de ressalva sentencial à preservação do direito de credores em relação às obrigações anteriores e posteriores - Possibilidade do recorrente exercitar seu direito de cobrança através das vias próprias - Preliminar rejeitada - Decisão mantida - Agravo retido e apelo não providos." (fl. 33) Para melhor exame, dou provimento ao agravo. Subam os autos do recurso especial. Publique-se. Brasília, 10 de outubro de 2001. MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA Relator
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Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.