RE no AgInt no AREsp 1.643.119/SP

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA 181 DO STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. SEGUIMENTO NEGADO.

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, inciso I, alínea "a", do Código de Processo Civil, nega-se seguimento ao recurso extraordinário. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 09 de outubro de 2020. JORGE MUSSI Vice-Presidente

Citações

• art. 1º da CF
• art. 7º da CF
• art. 102 da CF
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 279 do STF
• Tema 18 do STF
• Tema 181 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 1.643.119 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF ARE 768691 · 01/08/2018
• STF ARE 1015880 · 27/10/2017
• STF RE 598365 · 26/03/2010
• STF RE 584608 · 13/03/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema