Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Diante do exposto, reconsidero a decisão agravada, conheço agravo de instrumento e, desde já, dou provimento ao recurso extraordinário para anular o julgado recorrido e determinar a devolução dos autos ao Superior Tribunal de Justiça, para que decida como de direito.
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O STF AI 663.226 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de AI, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete Ministro Dias Toffoli
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.