Apelação Cível 0000039-91.2011.8.10.0087

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. I – Execução de título extrajudicial proposta pelo apelante em 17/01/2011, pretendendo a execução do montante de 42.798,72 (quarenta e dois mil setecentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos), resultante de nota de crédito rural não adimplida na data acordada; II – O Juízo a quo, após intimação da parte interessada, extinguiu o feito, reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente; III – Configurada a inércia do exequente em dar prosseguimento ao feito, estando presentes os requisitos essenciais para caracterização da prescrição intercorrente, já que sequer informou a localização de todos os executados para que fossem citados; IV. Apelação desprovida.

Dispositivo

Apelação desprovida

Citações

• art. 921 do CPC
• art. 791 do CPC/1973
• art. 70 da Lei 12.844/2013
• art. 10 da Lei 13.340/2016
• art. 25 da Lei 167/1967
• Súmula 150 do STF

Inteiro teor

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