Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar que a execução da pena imposta a VITOR DO NASCIMENTO MOHR compete ao Juízo de Direito da Vara Única de São José do Cedro/SC, o suscitado. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 08 de setembro de 2023. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA38311592 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Joel Ilan Paciornik Assinado em: 08/09/2023 17:58:21 Código de Controle do Documento: 1e388607-1139-4c87-9830-57ce3ce9ae8e
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Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 4ª Região (RS); vaga do Min. Gilson Dipp
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.