Habeas Corpus Criminal 0813997-95.2022.8.10.0000

Ementa

PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. PERICULOSIDADE. REQUISITOS E FUNDAMENTOS DA PREVENTIVA PRESENTES. EXCESSO DE PRAZO. NÃO VERIFICADO. 1. Segundo a construção pretoriana a gravidade concreta do delito é motivo mais que suficiente para manter a custódia do acriminado, porque indicadora da periculosidade do réu. Precedentes. 2. Requisitos e fundamentos da preventiva presentes. Necessidade de preservação à ordem pública, onde ocorreu até troca de tiros com a polícia antes da prisão em flagrante. Decisão que foi reanalisada mais de uma vez, inclusive, em sede audiências de instrução. 3. Excesso de prazo. Feito complexo com vários réus, onde já se tem próxima audiência de instrução designada (29/09/2022, às 11h00min) para oitiva da vítima ausente e interrogatórios dos acriminados. 4. HABEAS CORPUS conhecido e denegado ACÓRDÃO

Dispositivo

ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos e de acordo com o parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça, conhecer do presente HABEAS CORPUS e, no mérito, denegar a Ordem impetrada

Citações

• art. 71 do CP
• art. 157 do CP
• art. 288 do CP
• art. 41 do CPP
• art. 310 do CPP
• art. 312 do CPP
• art. 319 do CPP

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete