RE 1.178.708/PR

Dispositivo

Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do RI/STF, nego seguimento ao recurso.

Citações

• art. 1º da CF
• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 97 da CF
• art. 102 da CF
• art. 170 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• Súmula 279 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF RE 1070371 · 11/09/2018
• STF ARE 1035025 · 03/05/2018
• STF ARE 939004 · 27/05/2016
• STF ARE 748371 · 01/08/2013
• STF RE 550539 · 29/09/2011
• STF AI 774514 · 01/10/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema