Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, indefiro liminarmente o presente habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 09 de junho de 2023. Documento eletrônico VDA37211277 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 09/06/2023 20:37:03 Código de Controle do Documento: f5bd6e36-0777-4c3f-8c4f-11d1b1baa835 MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA37211277 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 09/06/2023 20:37:03 Código de Controle do Documento: f5bd6e36-0777-4c3f-8c4f-11d1b1baa835
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