Apelação Cível 0201052-72.2024.8.06.0031

Ementa

ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a).

Dispositivo

ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a)

Citações

• art. 423 do CC
• art. 595 do CC
• art. 682 do CC
• art. 6º do CDC
• art. 14 do CDC
• art. 37 do CDC
• art. 54 do CDC
• art. 5º da CF
• art. 4º do CPC
• art. 6º do CPC
• art. 76 do CPC
• art. 283 do CPC
• art. 319 do CPC
• art. 320 do CPC
• art. 324 do CPC
• art. 368 do CPC
• art. 385 do CPC
• art. 396 do CPC
• art. 397 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 55 da Lei 7.661/1945
• art. 56 da Lei 7.661/1945

Inteiro teor

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