RE 897.110/GO

Dispositivo

Sendo assim, e pelas razões expostas, não conheço do presente recurso extraordinário.

Citações

• art. 39 da CF
• art. 40 da CF
• Súmula 279 do STF
• Súmula 280 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF AI 744122 · 14/05/2014
• STF ARE 683246 · 07/04/2014
• STF ARE 657712 · 04/10/2012
• STF AI 651271 · 09/10/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema